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O que os condóminos não podem fazer!

Notícias do Condomínio

02 de Novembro 2015
O que os condóminos não podem fazer!
O direito de propriedade que assiste aos condóminos sobre a sua fração só poderá ser exercido dentro de certos limites com observância das restrições legalmente impostas. Tais limitações visam salvaguardar a boa convivência entre os condóminos já que a relação de proximidade e comunhão se mostra, por vezes propícia a conflitos de vizinhança.

1 - Os condóminos não podem praticar atos que lesem, danifiquem ou interfiram com a arquitetura, a estética e segurança do edifício, seja com a realização de obras novas, seja por falta das reparações que sejam necessárias fazer dentro da sua casa e que por isso causam danos a outras frações ou partes comuns do edifício.

2 - Não podem destinar a sua fração a usos ofensivos dos bons costumes, devendo respeitar o conjunto das regras éticas aceites por pessoas honestas e de boa-fé, de acordo com a moral social da época e local.

3 - Não podem dar um fim diferente ao que a fração se destina, por exemplo, na garagem apenas se podem parquear veículos,

4 - Não podem praticar atos ou atividades que tenham sido proibidas no título constituído da propriedade horizontal ou posteriormente por deliberação da assembleia, o que significa, também, que as normas do regulamento interno do condomínio devem ser cumpridas. Até porque neste documento se podem regular questões sensíveis, como o ruído, posse de animais, regras para a utilização de espaços comuns, segurança, entre outras, cujo desrespeito implica quase, sempre, uma tensão nas relações entre vizinhos.

Mas mais do que legislação proibitiva, do que realmente se trata são de pessoas e é a elas que caberá a tarefa de conseguirem superar as diferenças e encontrar uma forma harmoniosa de viver. O bom senso continua a ser melhor solução para a maioria dos casos de desrespeito entre vizinhos. Há condomínios em que a interação e o estreitamento de laços já fazem parte do quotidiano e são esses exemplos que interessa seguir. Tratar todo o edifício e as partes comuns como extensão da própria fração é sempre um bom princípio que parece banal, mas é esquecido muitas vezes, principalmente em ambientes urbanos, mais propícios ao individualismo e a comportamento automatizados.

Mais do que legislação proibitiva, do que realmente se trata são de pessoas e é a elas que caberá a tarefa de conseguirem superar as diferenças e encontrar uma forma harmoniosa de viver. O bom senso continua a ser melhor solução para a maioria dos casos de desrespeito entre vizinhos.  Tratar todo o edifício e as partes comuns como extensão da própria fração é sempre um bom princípio!

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